CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 2/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: sem ementa
Data publicação: 23/02/1968
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DL 13/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial conforme Resolução nº 10/68 e Suplementação de verbas conforme Lei Municipal número 703/68.
Data publicação: 18/11/1968
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DL 12/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/11/1968
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DL 11/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/11/1968
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DL 10/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/12/1968
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DL 1/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 19/02/1968
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DEX 854/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 853/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 852/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 851/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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