CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 862/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por três dias, em virtude do falecimento do ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Sr. Elysio Triunfini Hungria.
Data publicação: 27/03/1968
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DEX 861/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a taxa da ambulância municipal.
Data publicação: 21/03/1968
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DEX 860/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Lançador desta Municipalidade.
Data publicação: 14/03/1968
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DEX 859/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Fiscal desta Municipalidade.
Data publicação: 08/03/1968
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DEX 858/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera Fiscal desta Municipalidade.
Data publicação: 08/03/1968
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DEX 856/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca funcionário para prestar serviços em regime de Tempo Integral.
Data publicação: 07/02/1968
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DEX 855/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Nomeia Trabalhador Mensalista para esta Municipalidade.
Data publicação: 07/02/1968
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DL 8/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/12/1968
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LEI 705/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública, entidade que indica.
Data publicação: 13/12/1968
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LEI 704/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba que especifica.
Data publicação: 13/12/1968
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