CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 673/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade Pública, entidade que indica.
Data publicação: 24/05/1968
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LEI 672/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre convênio para instalação dos serviços de água no Município.
Data publicação: 25/04/1968
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LEI 671/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoa para presta serviços junto à Delegacia Regional do Trabalho.
Data publicação: 17/04/1968
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LEI 670/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão de Carteiras Profissionais aos Trabalhadores, por esta Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/04/1968
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LEI 668/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 13 e 15 da Lei nº 600, de 4 de novembro de 1966.
Data publicação: 23/01/1968
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LEI 667/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 23/01/1968
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DL 6/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de funcionário.
Data publicação: 02/10/1968
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DL 5/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Título de Cidadania.
Data publicação: 20/09/1968
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DL 4/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do Legislativo, de acordo com a Lei Municipal nº 680/68.
Data publicação: 04/09/1968
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DL 3/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania.
Data publicação: 01/07/1968
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