CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 876/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transferência de cargo de Professora para o cargo de 5º Escriturário.
Data publicação: 10/06/1968
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DEX 875/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transferência do cargo de Professora para o cargo de 5º Escriturário.
Data publicação: 10/06/1968
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DEX 874/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto 868/68.
Data publicação: 05/06/1968
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DEX 873/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 24/05/1968
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DEX 871/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 17/05/1968
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DEX 870/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 17/05/1968
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DEX 869/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Loteamento.
Data publicação: 07/02/1968
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DEX 867/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Declara porto Facultativo o dia 11 de abril corrente, ou seja, 5ª feira Santa.
Data publicação: 10/04/1968
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DEX 866/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento do Regime de Tempo Integral.
Data publicação: 05/04/1968
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DEX 865/1968 - Decreto Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto 791/67, criando a 6ª Zona deste Município.
Data publicação: 01/04/1968
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