CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 678/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o Artigo 270 da Lei nº 609/66 (código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
Data publicação: 12/08/1968
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LEI 677/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública, entidade que indica.
Data publicação: 16/08/1968
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LEI 676/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora do uso comum do povo para os bens patrimoniais, área de terra.
Data publicação: 11/06/1968
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LEI 675/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Fundação Municipal de Cultura e Esportes.
Data publicação: 11/06/1968
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LEI 674/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de dois 5º Escriturários desta Municipalidade.
Data publicação: 04/06/1968
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LEI 673/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade Pública, entidade que indica.
Data publicação: 24/05/1968
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LEI 672/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre convênio para instalação dos serviços de água no Município.
Data publicação: 25/04/1968
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LEI 671/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contratação de pessoa para presta serviços junto à Delegacia Regional do Trabalho.
Data publicação: 17/04/1968
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LEI 670/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a emissão de Carteiras Profissionais aos Trabalhadores, por esta Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/04/1968
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LEI 668/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos Artigos 13 e 15 da Lei nº 600, de 4 de novembro de 1966.
Data publicação: 23/01/1968
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