CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 702/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento do 13º mês ao Funcionalismo Público Municipal.
Data publicação: 13/12/1968
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LEI 701/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 12/12/1968
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DL 7/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre cassação de mandato.
Data publicação: 21/10/1968
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LEI 696/1968 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 14/11/1968
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LEI 695/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta rubrica ao artigo 1º da Lei nº 689/68.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 694/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas sanitárias.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 693/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública, imóveis que indica.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 692/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial.
Data publicação: 05/11/1968
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LEI 691/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 31/10/1968
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LEI 690/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 31/10/1968
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