CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 819/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 818/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 817/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 816/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende concessões de isenções.
Data publicação: 20/12/1967
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DEX 815/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas.
Data publicação: 12/12/1967
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DEX 813/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 27/11/1967
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DEX 812/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º, § 1º do Decreto nº 763/67.
Data publicação: 27/11/1967
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DEX 811/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 799/67 e dá nova redação ao Decreto nº 793/67, em seu Art. 1º.
Data publicação: 28/11/1967
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DEX 810/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca funcionária para prestar serviços em Regime de Tempo Integral.
Data publicação: 17/11/1967
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DEX 809/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Edita o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital para o triênio 1968/1970.
Data publicação: 14/11/1967
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