CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 667/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 23/01/1968
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DL 6/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de funcionário.
Data publicação: 02/10/1968
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DL 5/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Título de Cidadania.
Data publicação: 20/09/1968
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DL 4/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do Legislativo, de acordo com a Lei Municipal nº 680/68.
Data publicação: 04/09/1968
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DL 3/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadania.
Data publicação: 01/07/1968
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DL 2/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: sem ementa
Data publicação: 23/02/1968
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DL 13/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial conforme Resolução nº 10/68 e Suplementação de verbas conforme Lei Municipal número 703/68.
Data publicação: 18/11/1968
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DL 12/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/11/1968
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DL 11/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/11/1968
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DL 10/1968 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera tabelas explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 18/12/1968
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