CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 808/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 2 de novembro.
Data publicação: 31/10/1967
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DEX 807/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de um terreno destinado a construção da Praça de Esportes, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/10/1967
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DEX 806/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 26/10/1967
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DEX 805/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 26/10/1967
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DEX 804/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 24/10/1967
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DEX 803/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa do Orçamento Vigente.
Data publicação: 24/10/1967
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DEX 802/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 24/10/1967
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DEX 801/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 22/10/1967
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DEX 800/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 62/56 e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/1967
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DEX 799/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca Funcionário para prestar serviços em Regime de Tempo Integral.
Data publicação: 04/10/1967
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