CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 776/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos, o Decreto nº 606/65.
Data publicação: 10/04/1967
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DEX 775/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta artigo 257, da lei nº 609/66 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
Data publicação: 20/03/1967
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DEX 774/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Nomeação Interina de Lançador para esta Municipalidade.
Data publicação: 14/03/1967
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DEX 773/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Nomeação Interina de Fiscal para esta Municipalidade.
Data publicação: 09/03/1967
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DEX 772/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aditamento do Decreto nº 764, de 30/1/67.
Data publicação: 07/03/1967
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DEX 771/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação interina de Fiscal, para esta Municipalidade.
Data publicação: 07/03/1967
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DEX 770/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º do Decreto nº 750/66.
Data publicação: 15/02/1967
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DEX 769/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera a pedido Tratorista desta Municipalidade.
Data publicação: 14/02/1967
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DEX 768/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca Funcionário para prestar serviços em Regime Integral.
Data publicação: 02/02/1967
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DEX 767/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 6 e 7 de fevereiro.
Data publicação: 02/02/1967
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