CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 824/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 823/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 822/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 821/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 820/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 819/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 818/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 817/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1967
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DEX 816/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende concessões de isenções.
Data publicação: 20/12/1967
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DEX 815/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas.
Data publicação: 12/12/1967
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