CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 792/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Concede os benefícios da Lei 562/65 de conformidade com o Processo nº 669/67.
Data publicação: 16/08/1967
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DEX 791/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o método de apuração Valores Terrenos e Prédios.
Data publicação: 17/08/1967
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DEX 790/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 23/06/1967
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DEX 789/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta Artigo 257, da Lei nº 609/66 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/07/1967
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DEX 788/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por três dias.
Data publicação: 19/07/1967
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DEX 786/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas de orçamento vigente.
Data publicação: 23/06/1967
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DEX 785/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de documentos expedidos por esta Prefeitura.
Data publicação: 07/07/1967
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DEX 784/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 29 de junho de 1967.
Data publicação: 28/06/1967
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DEX 783/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas de orçamento vigente.
Data publicação: 23/06/1967
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DEX 782/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas de Orçamento Vigente.
Data publicação: 23/06/1967
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