CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 648/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de Escola de Comércio.
Data publicação: 02/10/1967
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LEI 647/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de ambulância.
Data publicação: 25/09/1967
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LEI 646/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de salário-família ao funcionário Geraldo Ayres do Nascimento.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 645/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de artigos do Código Tributário.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 644/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza dispender verba de representação.
Data publicação: 01/09/1967
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LEI 643/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal.
Data publicação: 01/09/1967
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LEI 642/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 01/09/1967
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LEI 641/1967 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 29/08/1967
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LEI 640/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de porcentagem.
Data publicação: 29/08/1967
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LEI 639/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de material inservível.
Data publicação: 29/08/1967
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