CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 660/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial para pagamento do 13º salário ao funcionalismo.
Data publicação: 05/11/1967
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LEI 658/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Cria Comissão para revisão de tributos e taxas municipais.
Data publicação: 30/11/1967
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LEI 656/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de 10 cargos de Diaristas, no Quadro de Trabalhadores desta Municipalidade.
Data publicação: 20/11/1967
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LEI 655/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de NCr$ 10.122,34 (dez mil, cento e vinte e dois cruzeiros novos e trinta e quatro centavos).
Data publicação: 20/11/1967
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LEI 654/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de área de terra.
Data publicação: 14/11/1967
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LEI 653/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza liberação de Verbas.
Data publicação: 01/11/1967
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LEI 652/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços de Obras Públicas, destinado aos estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira do sistema de Abastecime
Data publicação: 23/10/1967
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LEI 651/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Extingue multas, correção monetária e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1967
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LEI 650/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 132 da Lei nº 609/66 nas letras “A” e “B”.
Data publicação: 01/11/1967
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LEI 649/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção do Estádio Municipal.
Data publicação: 02/10/1967
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