CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 813/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 27/11/1967
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DEX 812/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º, § 1º do Decreto nº 763/67.
Data publicação: 27/11/1967
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DEX 811/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 799/67 e dá nova redação ao Decreto nº 793/67, em seu Art. 1º.
Data publicação: 28/11/1967
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DEX 810/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca funcionária para prestar serviços em Regime de Tempo Integral.
Data publicação: 17/11/1967
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DEX 809/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Edita o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital para o triênio 1968/1970.
Data publicação: 14/11/1967
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DEX 808/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 2 de novembro.
Data publicação: 31/10/1967
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DEX 807/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de um terreno destinado a construção da Praça de Esportes, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/10/1967
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DEX 806/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 26/10/1967
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DEX 805/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 26/10/1967
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DEX 804/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
Data publicação: 24/10/1967
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