CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 766/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre ligação de luz domiciliar.
Data publicação: 03/03/1967
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DEX 765/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/01/1967
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DEX 764/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre organização de Pontos de Estacionamento de veículos no Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/01/1967
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DEX 763/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta as formas de Cálculo e de recolhimento de Impostos Municipais.
Data publicação: 30/01/1967
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DEX 762/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta as formas de Cálculo e de recolhimento de Taxas Municipais.
Data publicação: 01/01/1967
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DEX 761/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba conforme Lei nº 613/67.
Data publicação: 26/01/1967
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LEI 665/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Nicho e de Sepultura Perpetua” no cemitério municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1967
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LEI 663/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de serviços de execução de mapas.
Data publicação: 27/12/1967
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LEI 662/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 3.000,00.
Data publicação: 27/12/1967
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LEI 661/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de NCr$ 1.142,00 (hum mil, cento e quarenta e dois cruzeiros novos).
Data publicação: 27/12/1967
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