CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 638/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de Zona Rural em Urbana.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 637/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica artigo do Código Tributário.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 636/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de via pública.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 635/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a feitura de esgotos.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 634/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de isenções estabelecidas pelo Código Tributário do Município.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 633/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 518.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 632/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Turismo.
Data publicação: 22/06/1967
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LEI 631/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção para pagamento de emolumentos.
Data publicação: 22/06/1967
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LEI 630/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para edificar e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1967
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LEI 629/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola.
Data publicação: 22/06/1967
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