CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 781/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas de Orçamento Vigente.
Data publicação: 23/06/1967
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DEX 780/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas, conforme Lei nº 621/67.
Data publicação: 03/05/1967
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DEX 779/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Nomeação de Tratorista para esta Municipalidade.
Data publicação: 02/05/1967
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DEX 778/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança da diferença de metragem nas Feiras Livres deste Município.
Data publicação: 24/04/1967
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DEX 777/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Decreto nº 775/67.
Data publicação: 18/04/1967
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DEX 776/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos, o Decreto nº 606/65.
Data publicação: 10/04/1967
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DEX 775/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta artigo 257, da lei nº 609/66 (Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos).
Data publicação: 20/03/1967
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DEX 774/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Nomeação Interina de Lançador para esta Municipalidade.
Data publicação: 14/03/1967
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DEX 773/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Nomeação Interina de Fiscal para esta Municipalidade.
Data publicação: 09/03/1967
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DEX 772/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aditamento do Decreto nº 764, de 30/1/67.
Data publicação: 07/03/1967
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