CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2935/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2934/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2933/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÕES de Alvarás de Licenças de Caminhões de Aluguéis.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2932/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Cria a função de GUARDA MUNICIPAL.
Data publicação: 01/06/1988
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DEX 2931/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor HELMUTH HERMANN HANS BAXMANN.
Data publicação: 31/05/1988
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DEX 2930/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 27/05/1988
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DEX 2929/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.629, de 11 de março de 1988.
Data publicação: 27/05/1988
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DEX 2928/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 23/05/1988
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DEX 2927/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de funcionário, a pedido.
Data publicação: 23/05/1988
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DEX 2926/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÕES de Licenças de Feirantes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/1988
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