CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2925/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/1988
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DEX 2924/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre estacionamento de áreas especiais de estacionamento em vias e logradouros públicos, denominados ZONA AZUL, fixando dias, horários, preços públicos e demais providências.
Data publicação: 17/05/1988
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DEX 2923/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 09/05/1988
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DEX 2922/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 09/05/1988
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DEX 2921/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 09/05/1988
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DEX 2920/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/05/1988
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DEX 2919/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 05/05/1988
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DEX 2918/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 05/05/1988
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DEX 2917/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município de Feraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/05/1988
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DEX 2916/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/05/1988
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