CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2915/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1.614, de 23 de abril de 1987.
Data publicação: 21/04/1988
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DEX 2914/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1.643, de 20 de abril de 1988.
Data publicação: 20/04/1988
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DEX 2913/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1.614, de 23 de Novembro de 1987.
Data publicação: 20/04/1988
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DEX 2912/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 20/04/1988
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DEX 2911/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/04/1988
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DEX 2910/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.640, de 06 de abril de 1988.
Data publicação: 11/04/1988
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DEX 2909/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de Praça Pública.
Data publicação: 11/04/1988
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DEX 2908/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de jornais à Entidade que especifica.
Data publicação: 04/04/1988
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DEX 2907/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/1988
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DEX 2906/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre expedição de Licença de qualquer espécie, ordens de pagamento, e assinaturas de cheques.
Data publicação: 29/03/1988
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