CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2329/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1983
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DEX 2328/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 31/10/1983
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DEX 2327/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova tabela de preços de serviços e dá outras providências.
Data publicação: 31/10/1983
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DEX 2326/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 31/10/1983
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DEX 2325/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 26/10/1983
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DEX 2324/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 26/10/1983
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DEX 2323/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis do Município e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1983
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DEX 2322/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de óculos à escolares carentes.
Data publicação: 25/10/1983
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DEX 2321/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.317, de 08 de novembro de 1982.
Data publicação: 19/10/1983
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DEX 2320/1983 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei nº 1.270, de 23 de abril de 1982, que dispõe sobre a regulamentação de propaganda de Táxi do Município.
Data publicação: 03/10/1983
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