CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1910/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação:
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DEX 1909/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/04/1979
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DEX 1908/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2º, da Lei nº 849/53 (CTM).
Data publicação: 06/04/1979
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DEX 1907/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 05/04/1979
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DEX 1906/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração a pedido de funcionário.
Data publicação: 05/04/1979
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DEX 1905/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.091, de 26 de março de 1979.
Data publicação: 30/03/1979
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DEX 1904/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º do Decreto nº 1.899 de 06 de março de 1979, que declara de utilidade pública área de terreno.
Data publicação: 28/03/1979
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DEX 1903/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 22/03/1979
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DEX 1902/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Data publicação: 22/03/1979
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DEX 1901/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/03/1979
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