CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1900/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1979
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DEX 1899/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública área de terreno necessária para construção de uma unidade escolar de 1º Grau no Bairro do Paiol Velho.
Data publicação: 06/03/1979
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DEX 1898/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nos dias 26 e 27 de fevereiro de 1979.
Data publicação: 23/02/1979
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DEX 1897/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Prorroga prazo para recolhimento do Imposto Territorial e Predial Urbano, referente ao exercício de 1979.
Data publicação: 20/02/1979
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DEX 1896/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 15/02/1979
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DEX 1895/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração a pedido de funcionário.
Data publicação: 07/02/1979
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DEX 1894/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Proc. nº 232/79-PG. Declara de utilidade pública área de terreno necessária a ampliação da Escola de 1º Grau do Bairro do Camberi.
Data publicação: 23/01/1979
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DEX 1893/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Altera jornada de trabalho dos servidores sob a égide da C.L.T., e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/1979
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DEX 1892/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aditamento de Decreto.
Data publicação: 04/01/1979
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DEX 1891/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2º, da Lei nº 849/73 (CTM).
Data publicação: 02/01/1979
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