CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 194/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 23/01/1959
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DEX 193/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Termo de isenção de responsabilidade.
Data publicação: 15/06/1959
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LEI 193/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça.
Data publicação: 23/01/1959
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DEX 192/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 17/08/1959
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LEI 192/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anistia da cobrança da multa de 10% (dez por cento) sobre todos os Impostos Municipais.
Data publicação: 19/01/1959
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DEX 191/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 17/08/1959
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DEX 190/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 17/08/1959
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DEX 189/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 17/08/1959
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DEX 188/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Termo de isenção de responsabilidade.
Data publicação: 15/06/1959
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DEX 187/1959 - Decreto Executivo
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 27/07/1959
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