CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 99/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 98/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de abono de natal.
Data publicação: 19/12/1956
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LEI 97/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispêndio de verba.
Data publicação: 14/12/1955
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LEI 95/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de verba.
Data publicação: 06/12/1956
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LEI 94/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono ao funcionalismo municipal.
Data publicação: 05/12/1956
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LEI 93/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 8/55.
Data publicação: 22/11/1956
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LEI 92/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 30/10/1956
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LEI 91/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Data publicação: 31/10/1956
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LEI 90/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 12/10/1956
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DEX 9/1956 - Decreto Executivo
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 27/03/1956
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