CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 137/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 26/09/1957
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LEI 136/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre tanque para irrigação.
Data publicação: 12/09/1957
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LEI 135/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Institui prêmio para o melhor trabalho sobre a história do Município.
Data publicação: 12/09/1957
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LEI 134/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos de industrias e profissões.
Data publicação: 12/09/1957
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LEI 133/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 12/09/1957
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LEI 132/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/09/1957
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LEI 131/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 09/09/1957
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LEI 130/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 06/09/1957
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LEI 129/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de motoniveladora.
Data publicação: 22/06/1957
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LEI 128/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/06/1957
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