Leis e Normas
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LEI 147/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 18/12/1957 |
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LEI 146/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Suplementos de Verbas.Data publicação: 18/12/1957 |
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LEI 145/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.Data publicação: 18/12/1957 |
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LEI 144/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inscrição obrigatória dos Municípios no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.Data publicação: 18/12/1957 |
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LEI 143/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio.Data publicação: 21/11/1957 |
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LEI 142/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre entendimento para canalização de Água.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 141/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 140/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre confecção de uniforme para diaristas.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 139/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementos e transferências de verba.Data publicação: 14/11/1957 |
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LEI 138/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obtenção de empréstimos por funcionários efetivos das Caixas Econômicas Estaduais.Data publicação: 23/10/1957 |
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