Leis e Normas
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LEI 117/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção de muros e calçadas.Data publicação: 07/05/1957 |
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LEI 116/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de vias públicas.Data publicação: 06/05/1957 |
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LEI 115/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/03/1957 |
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LEI 114/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ampliação do cemitério.Data publicação: 18/03/1957 |
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LEI 112/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de valor de letras de vencimentos.Data publicação: 18/03/1957 |
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LEI 99/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 98/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito para pagamento de abono de natal.Data publicação: 19/12/1956 |
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LEI 97/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre dispêndio de verba.Data publicação: 14/12/1955 |
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LEI 95/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de verba.Data publicação: 06/12/1956 |
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LEI 94/1956 - Lei Ordinária Ementa: Concede abono ao funcionalismo municipal.Data publicação: 05/12/1956 |
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