CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3097/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 6º da Lei nº 2.747/2006
Data publicação: 27/02/2012
Conteúdo:

LC 270/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de autorização para a desafetação de área pública que especifica e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 10/05/2012
Conteúdo:

LC 269/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e sobre a referencia de vencimento de cargo que especifica.
Data publicação: 07/05/2012
Conteúdo:

LC 268/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre modificação na área de atuação que especifica.
Data publicação: 07/05/2012
Conteúdo:

LC 267/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Municipal, da Prefeitura da Cidade de Ferraz de Vasconcelos e institui plano de carreira e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 12/04/2012
Conteúdo:

LC 266/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração de referencia de vencimento de cargo público que especifica.
Data publicação: 12/04/2012
Conteúdo:

LC 265/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação de valor de referencia de vencimentos de cargos que especifica e dá outras providencias correlatas.
Data publicação: 14/03/2012
Conteúdo:

LC 264/2012 - Lei Complementar
Ementa: Modifica disposições do sistema de zoneamento do Município.
Data publicação: 13/03/2012
Conteúdo:

LC 263/2012 - Lei Complementar
Ementa: Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/2012
Conteúdo:

LC 262/2012 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de caráter efetivo.
Data publicação: 28/02/2012
Conteúdo:

1 2 ... 167 168 169 [170] 171 172 173 ... 1067 1068