CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5395/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação sem encargos.
Data publicação: 24/10/2011
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DEX 5394/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aceitação de doação sem encargos.
Data publicação: 19/10/2011
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DEX 5393/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 07/10/2011
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DEX 5392/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 05/10/2011
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DEX 5391/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de que trata o art. 3° do Decreto n° 5.373/2011.
Data publicação: 30/09/2011
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DEX 5390/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outas providências.
Data publicação: 30/09/2011
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DEX 5389/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da preservação do patrimônio natural e cultural da Cidade de Ferraz de Vasconcelos no âmbito das atribuições da Biblioteca Pública Municipal José Andere, e cria a Comissão Municipal de Patrimônio Cultural de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 28/09/2011
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DEX 5388/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 14/09/2011
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DEX 5387/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de praça.
Data publicação: 14/09/2011
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DEX 5386/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 31/08/2011
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