CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3139/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ferraz de Vasconcelos, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2012
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LEI 3138/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de CEI - Centro de Educação Infantil Municipal que especifica.
Data publicação: 23/07/2012
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LEI 3137/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 23/07/2012
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LEI 3136/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de viela pública que especifica.
Data publicação: 23/07/2012
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LEI 3135/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2012
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LEI 3134/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de CEI - Centro de Educação Infantil Municipal que especifica.
Data publicação: 16/07/2012
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LEI 3133/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 16/07/2012
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LEI 3132/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/06/2012
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LEI 3131/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/05/2012
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LEI 3130/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/05/2012
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