CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 504/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos constantes do quadro de servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/01/2009
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RES 503/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/01/2009
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DL 408/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 08/12/2009
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DL 407/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2006.
Data publicação: 20/10/2009
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DL 406/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data publicação: 20/10/2009
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DL 405/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença ao senhor Jorge Abissamra, Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/08/2009
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DL 404/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 12/05/2009
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DL 403/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe soDispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 17/04/2009
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DL 402/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 17/04/2009
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DL 401/2009 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 31/03/2009
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