CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3465/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Futebol de Várzea.
Data publicação: 23/06/2022
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LEI 3464/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal do Rock.
Data publicação: 23/06/2022
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LEI 3463/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Data publicação: 21/06/2022
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LEI 3462/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 13/06/2022
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LEI 3461/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/05/2022
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LEI 3460/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/05/2022
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LEI 3459/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal, da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e proventos dos Inativos e pensionistas, excetuados os servidores do Poder Legislativo, e dá outras providênc
Data publicação: 18/05/2022
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LEI 3458/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no Município de Ferraz de Vasconcelos, nos termos da legislação f
Data publicação: 06/05/2022
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LEI 3457/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo “Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2022
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LEI 3456/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia de Prevenção ao Suicídio, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2022
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