CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3455/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de sensibilização sobre a prematuridade denominada “Novembro Roxo” e o Dia da Prematuridade, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2022
Conteúdo:

LEI 3454/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 19/04/2022
Conteúdo:

LEI 3453/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de doação de alimentos para o consumo humano por estabelecimentos que especifica, como forma de combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/04/2022
Conteúdo:

LEI 3452/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para elevação dos valores relativos à subvenção das Organizações Sociais de que trata a Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003, alterando o § 1º, do art. 2º, da referida Lei.
Data publicação: 30/03/2022
Conteúdo:

LEI 3451/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2022
Conteúdo:

LEI 3450/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.448, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/2022
Conteúdo:

LEI 3449/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 10 da Lei nº 3.380, de 06 de agosto de 2019.
Data publicação: 11/01/2022
Conteúdo:

LEI 3448/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “UNILIVRE”, gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros, aos estudantes de ensino superior do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/2022
Conteúdo:

RES 594/2021 - Resolução
Ementa: Cria o Comitê Gestor a que alude a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e dá outras providências
Data publicação: 07/12/2021
Conteúdo:

RES 593/2021 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos a fornecer vale-alimentação, vale-refeição e kit de Natal aos seus servidores ativos, na forma que especifica, e revoga as Resoluções nº 0495/2008 e nº 0572/2017
Data publicação: 07/12/2021
Conteúdo:

1 2 ... 31 32 33 [34] 35 36 37 ... 1067 1068