CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3955/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/10/1994
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DEX 3954/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 11/10/1994
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DEX 3953/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 1994.
Data publicação: 07/10/1994
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DEX 3952/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.093, de 31 de agosto de 1994, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1994
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DEX 3951/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 31 de agosto de 1994.
Data publicação: 20/09/1994
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DEX 3950/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 20/09/1994
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DEX 3949/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 20/09/1994
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DEX 3948/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/09/1994
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DEX 3947/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 09/09/1994
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DEX 3946/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 09/09/1994
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