CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3925/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 22/06/1994
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DEX 3924/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1994
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DEX 3923/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 20/06/1994
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DEX 3922/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1994
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DEX 3921/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 14/06/1994
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DEX 3920/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/06/1994
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DEX 3919/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1994
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DEX 3918/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3917/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3916/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de duas Bandeiras do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/05/1994
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