CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3552/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1992
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DEX 3551/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Servidor do Estado que presta Serviço ao município.
Data publicação: 22/04/1992
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DEX 3550/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 15/04/1992
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DEX 3549/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 15/04/1992
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DEX 3548/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 14/04/1992
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DEX 3547/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/04/1992
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DEX 3546/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 08/04/1992
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DEX 3545/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 07/04/1992
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DEX 3544/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.784, de 11 de dezembro de 1989, que dispõe sobre instituição de Gratificação Especial de Gerenciamento.
Data publicação: 07/04/1992
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DEX 3543/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da Tarifa para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 07/04/1992
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