CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3522/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 11/02/1992
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DEX 3521/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO em COMODATO de área.
Data publicação: 11/02/1992
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DEX 3520/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao PARQUE MUNICIPAL NOSSO RECANTO.
Data publicação: 10/02/1992
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DEX 3519/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da Tarifa para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 06/02/1992
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DEX 3518/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/02/1992
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DEX 3517/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre escala de trabalho para o exercício de 1992.
Data publicação: 30/01/1992
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DEX 3516/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao CINE-TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 29/01/1992
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DEX 3515/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.945, de 25 de novembro de 1991.
Data publicação: 22/01/1992
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DEX 3514/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 22/01/1992
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DEX 3513/1992 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/01/1992
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