CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 538/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 26/10/2020
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DL 537/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela que especifica.
Data publicação: 26/10/2020
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DL 536/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 21/09/2020
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DL 535/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/09/2020
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DL 534/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 533/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 532/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 531/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 10/08/2020
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DL 530/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 03/08/2020
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DL 520/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 10/01/2019
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