CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6103/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 5.833, de 27 de junho de 2016.
Data publicação: 05/06/2019
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PORT 6102/2019 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 05/06/2019
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DEX 6102/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 05/06/2019
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DEX 6101/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 24/05/2019
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DEX 6100/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 02/05/2019
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DEX 6099/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Superávit Financeiro”, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 30/04/2019
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DEX 6098/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 30/04/2019
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DEX 6097/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 30/04/2019
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DEX 6096/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 25/04/2019
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DEX 6095/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixa de terra necessária à implantação de Estação Elevatória de Esgoto, integrante do Sistema de Esgot
Data publicação: 24/04/2019
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