CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6085/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomenclatura das escolas municipais da Rede de Ensino de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/03/2019
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DEX 6084/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, que especifica.
Data publicação: 01/03/2019
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DEX 6083/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão das aulas até o término das reformas nas Unidades Escolares abaixo relacionadas, e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/2019
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DEX 6082/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de cobrança de Zona Azul e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 28/02/2018
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DEX 6081/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 26/02/2019
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DEX 6080/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 25/02/2019
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DEX 6079/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atualização de valor da RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Data publicação: 15/02/2019
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DEX 6078/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de jornais à entidade que especifica.
Data publicação: 13/02/2019
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DEX 6076/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.342, de 21 de maio de 2018.
Data publicação: 08/02/2019
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DEX 6075/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para a composição do Conselho Municipal de Transporte - CTM.
Data publicação: 29/01/2019
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