CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6094/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para o fim de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, faixa de terra necessária à implantação de rede de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário –
Data publicação: 12/04/2019
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DEX 6093/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de cooperação com entidades privadas de saúde e farmácias, mediante desconto em folha de pagamento.
Data publicação: 11/04/2019
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DEX 6092/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem seguidos pelas equipes operacionais de agentes de trânsito lotados na Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos (SMTMUFV) e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2019
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DEX 6091/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/04/2019
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DEX 6090/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de parcela única e 1ª parcela de vencimento do IPTU para o exercício de 2019, que especifica.
Data publicação: 29/03/2019
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DEX 6089/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca para 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 28/03/2019
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PORT 6088/2019 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 28/03/2019
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DEX 6088/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 28/03/2019
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DEX 6087/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação dos tributos municipais, previstos na Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017 e alterações.
Data publicação: 13/03/2019
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DEX 6086/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de cartuchos de toner à entidade que especifica.
Data publicação: 11/03/2019
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