CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 6113/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2019
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DEX 6112/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Superávit Financeiro”, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 03/07/2019
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DEX 6111/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei Complementar nº 302, de 7 de agosto de 2015.
Data publicação: 01/07/2019
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DEX 6110/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias em razão do falecimento do Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no exercício de seu trabalho.
Data publicação: 25/06/2019
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DEX 6109/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre procedimentos e ações necessárias para o chamamento público e contratação de Organizações Sociais que tenham sido qualificadas no Município de Ferraz de Vasconcelos, conforme Lei Municipal nº 3.370, de 3 de maio de 2019.
Data publicação: 24/06/2019
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DEX 6108/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/06/2019
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DEX 6107/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 6.086, de 11 de março de 2019.
Data publicação: 17/06/2019
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DEX 6106/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os termos o Decreto nº 6.078, de 13 de fevereiro de 2019.
Data publicação: 17/06/2019
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DEX 6105/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/2019
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DEX 6104/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 11/06/2019
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