CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3392/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 3.197, de 17 de dezembro de 2013.
Data publicação: 21/02/2020
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LEI 3391/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2020
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LEI 3390/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a prestação dos serviços de transportes escolares no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 03/02/2020
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LEI 3389/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 2.056, de 22 de junho de 1993.
Data publicação: 08/01/2020
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DEX 6148/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Preços do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2019
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DEX 6130/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.303, de 23 de março de 2017, que especifica.
Data publicação: 05/09/2019
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DEX 6129/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 05/09/2019
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DEX 6126/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Superávit Financeiro”, autorizado através da Lei nº 3.363 de 18 de dezembro de 2018.
Data publicação: 28/08/2019
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DEX 6125/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/08/2019
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DEX 6124/2019 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 12/08/2019
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