Leis e Normas
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LEI 1958/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 18/02/1992 |
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LEI 1957/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 12/02/1992 |
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LEI 1956/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/02/1992 |
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LEI 1955/1992 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 10/02/1992 |
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LEI 1954/1992 - Lei Ordinária Ementa: Revoga em todos os seus termos as alíneas “c” e “e”, do artigo 26, da Lei nº 731, de 21 de outubro de 1.969.Data publicação: 15/01/1992 |
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LEI 1953/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/01/1992 |
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LEI 1952/1992 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.Data publicação: 03/01/1992 |
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LEI 1951/1992 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.Data publicação: 03/01/1992 |
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LEI 1950/1992 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 03/01/1992 |
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LEI 1949/1992 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 03/01/1992 |
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