CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1978/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a doar áreas de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.
Data publicação: 26/03/1992
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LEI 1977/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre A denominação de via pública.
Data publicação: 10/03/1992
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LEI 1976/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/03/1992
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LEI 1975/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/03/1992
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LEI 1974/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 1973/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 1972/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 1971/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 1970/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1992
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LEI 1969/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 26/02/1992
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