CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3499/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3498/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Creche Maternal.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3497/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3496/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/12/1991
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DEX 3495/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui Coordenador de Ponto de Táxi nº 01.
Data publicação: 09/12/1991
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DEX 3494/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1991
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DEX 3493/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa o Valor Base para efeito de lançamento das Taxas que acompanham o I.P.T.U. para 1992.
Data publicação: 04/12/1991
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DEX 3492/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/12/1991
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DEX 3491/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 02/12/1990
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DEX 3490/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 27/11/1991
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