CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1988/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/05/1992
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LEI 1987/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1992
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LEI 1986/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1992
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LEI 1985/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1992
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LEI 1984/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 27/04/1992
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LEI 1983/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 1982/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/04/1992
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LEI 1981/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/04/1992
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LEI 1980/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e parcelamento sobre Taxa de Licença, Imposto sobre Serviços (ISS) e Contribuição de Melhoria.
Data publicação: 08/04/1992
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LEI 1979/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 01/04/1992
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