CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 6/1991 - Lei Complementar
Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1992, para os fins do disposto no artigo 92, da Lei Municipal de nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979, e dá nova redação ao artigo.
Data publicação: 30/12/1991
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LC 5/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1991
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LC 4/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à Categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1991
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RES 366/1991 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 07/11/1995
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DEX 3505/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa Tabela de Plantão de Farmácias para o ano de 1992.
Data publicação: 27/12/1991
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DEX 3504/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o fechamento das Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1991
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DEX 3503/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.879, de 26 de novembro de 1990.
Data publicação: 17/12/1991
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DEX 3502/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 13/12/1991
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DEX 3501/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/1991
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DEX 3500/1991 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1991
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