CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1942/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município, destinarem sanitários aos clientes.
Data publicação: 25/11/1991
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LEI 1941/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino a Ferraz de Vasconcelos, em eventos oficiais no âmbito do Município.
Data publicação: 25/11/1991
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LEI 1940/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 25/11/1991
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LEI 1939/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a venda de cafezinho em Padarias, Bares, Lanchonetes, Restaurantes e similares e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1991
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LEI 1938/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos a Lei nº 1733/89.
Data publicação: 25/10/1991
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LEI 1937/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica.
Data publicação: 08/10/1991
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LEI 1936/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações no artigo 1º da Lei nº 1270/82.
Data publicação: 07/10/1991
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LEI 1935/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 07/10/1991
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LEI 1934/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a fixação da frase “Respeitar o idoso é respeitar a si mesmo”, nos ônibus e nas Repartições públicas Municipais.
Data publicação: 02/10/1991
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LEI 1933/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 02/10/1991
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