CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 2/1991 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo, que passa a integrar à categoria de bens patrimoniais do município e, dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1991
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DL 199/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 07/05/1991
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DL 198/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 22/04/1991
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DL 197/1991 - Decreto Legislativo
Ementa: Atualiza os valores da remuneração do senhor Prefeito e Vice-Prefeito do Município.
Data publicação: 11/01/1991
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LEI 1948/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 18/12/1991
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LEI 1947/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 12/12/1991
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LEI 1946/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei nº 1.917/91.
Data publicação: 13/12/1991
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LEI 1945/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1992 e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1991
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LEI 1944/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.
Data publicação: 25/11/1991
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LEI 1943/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de alvará de Conservação de Construção e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1991
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