CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1922/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 20/08/1991
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LEI 1921/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho de Tributos Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1991
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LEI 1920/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para de fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de um Parque Municipal.
Data publicação: 09/08/1991
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LEI 1919/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1991
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LEI 1918/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Comércio Especial” no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1917/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra que especifica.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1916/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre convênios e consórcios e, dá outras providências.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1915/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo fiscal para terrenos cedidos às “Sociedades Amigos de Bairros”, para implantação de horta comunitária.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1914/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de tributos a imóveis que especifica.
Data publicação: 22/07/1991
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LEI 1913/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/07/1991
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