CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3000/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 26/09/1988
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DEX 2999/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Suspende o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Data publicação: 23/09/1988
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DEX 2998/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1988
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DEX 2997/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 21/09/1988
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DEX 2996/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.649, de 1º de junho de 1988.
Data publicação: 21/09/1988
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DEX 2995/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para uso do Parque Municipal NOSSO RECANTO.
Data publicação: 21/09/1988
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DEX 2994/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre atendimento do Decreto nº 2.984, de 05 de setembro de 1988.
Data publicação: 21/09/1988
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DEX 2993/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/09/1988
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DEX 2992/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1988.
Data publicação: 15/09/1988
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DEX 2991/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.665, de 12 de julho de 1988.
Data publicação: 15/09/1988
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