CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2980/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de uma Praça.
Data publicação: 29/08/1988
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DEX 2979/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 24/08/1988
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DEX 2978/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cineteatro Municipal.
Data publicação: 24/08/1988
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DEX 2977/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à abertura de via pública.
Data publicação: 23/08/1988
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DEX 2976/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, bens imóveis, destinados à construção de uma Unidade Escolar.
Data publicação: 22/08/1988
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DEX 2975/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 18/08/1988
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DEX 2974/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 18/08/1988
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DEX 2973/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado à instalação de Horta-escolar.
Data publicação: 16/08/1988
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DEX 2972/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de quaisquer natureza, inclusive Multas de quaisquer espécies.
Data publicação: 15/08/1988
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DEX 2971/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 12/08/1988
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