CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2960/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.643, de 20 de abril de 1988.
Data publicação: 14/07/1988
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DEX 2959/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 12/07/1988
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DEX 2958/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 12/07/1988
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DEX 2957/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 12/07/1988
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DEX 2956/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/07/1988
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DEX 2955/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 07/07/1988
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DEX 2954/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/1988
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DEX 2953/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de coeficientes de Financiamento ao Consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 07/09/1988
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DEX 2952/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 30/06/1988
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DEX 2951/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.890, de 22 de fevereiro de 1988.
Data publicação: 30/06/1988
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