CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2900/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da PARCELA ÚNICA com desconto, do I.P.T.U. e respectivas Taxas do exercício de 1988.
Data publicação: 18/03/1988
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DEX 2899/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal NOSSO RECANTO.
Data publicação: 17/03/1988
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DEX 2898/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal Nosso Recanto.
Data publicação: 17/03/1988
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DEX 2897/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 15/03/1988
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DEX 2896/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o Vale-Transporte no âmbito do Município.
Data publicação: 16/03/1988
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DEX 2895/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 10/03/1988
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DEX 2894/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/03/1988
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DEX 2893/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1988
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DEX 2892/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o uso de área de terreno.
Data publicação: 04/03/1988
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DEX 2891/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Serviços e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/1988
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