CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2920/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 06/05/1988
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DEX 2919/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 05/05/1988
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DEX 2918/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 05/05/1988
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DEX 2917/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município de Feraz de Vasconcelos.
Data publicação: 05/05/1988
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DEX 2916/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/05/1988
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DEX 2915/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1.614, de 23 de abril de 1987.
Data publicação: 21/04/1988
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DEX 2914/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1.643, de 20 de abril de 1988.
Data publicação: 20/04/1988
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DEX 2913/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei 1.614, de 23 de Novembro de 1987.
Data publicação: 20/04/1988
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DEX 2912/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 20/04/1988
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DEX 2911/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/04/1988
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