CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2880/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizado pela Lei nº 1.625, de 3 de fevereiro de 1988.
Data publicação: 03/02/1988
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DEX 2879/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial, autorizado pela Lei nº 1.626, de 3 de fevereiro de 1988.
Data publicação: 03/02/1988
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DEX 2878/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 28/01/1988
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DEX 2877/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/01/1988
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DEX 2876/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 15/01/1988
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DEX 2875/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.847, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 15/01/1988
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DEX 2874/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fica coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 14/01/1988
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DEX 2873/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cineteatro Municipal.
Data publicação: 11/01/1988
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DEX 2872/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Substitui Coordenador do Ponto de Táxi nº 01.
Data publicação: 06/01/1988
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RES 282/1988 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Resolução nº 280, de 22 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/12/1988
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